Home
Espaço
Download de .pdf (212Kb)
Regulamento
Regulamento para a utilização das instalações dos Claustros do edifício dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal

I - Disposições Gerais

Artigo 1º.
O presente regulamento estabelece as condições de utilização das instalações dos Claustros do antigo Palácio Fryxell, sede dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal, sitos na Ladeira da Ponte de São Sebastião, 2910 Setúbal.

Artigo 2º.
As referidas instalações, prioritariamente para utilização do universo das Unidades Orgânicas e Serviços do Instituto Politécnico de Setúbal, poderão ser cedidas para eventos organizados por entidades públicas ou privadas, desde que inseridas na missão estatutária deste Instituto.

Artigo 3º.
1 - Das instalações dos Claustros constam as seguintes áreas:
  1. um auditório, dimensionado para receber 28 pessoas, numa área aproximada de 42 m2;
  2. um espaço de exposições com 70 m2;
  3. um espaço de cafetaria, com 4 mesas, 16 cadeiras e máquina de vending;
  4. uma área de convívio;
  5. um pátio interior com 4 mesas e 16 cadeiras;
  6. um pátio superior;
  7. a Capela de S. Francisco Xavier (encerrada ao culto).

2 - Estes espaços estão servidos por WC's.

3 – Pertencem ainda ao IPS todos os materiais fixos e móveis discriminados no seu Inventário Patrimonial.


II - Cedência de Instalações

Artigo 4º.
1 - A cedência das instalações pode destinar-se a uma utilização de carácter regular ou uma utilização de carácter pontual:

  1. por utilização regular entende-se o uso continuado das instalações, mediante o estabelecimento de um acordo de usufruto do espaço por um período superior a 30 dias, e até a um máximo de 90 dias, passível de renovação, caso seja esse o interesse de ambas as partes.
  2. por utilização pontual entende-se o usufruto do espaço por um período menor ou igual a 30 dias.

2 – As instalações poderão ser cedidas parcialmente ou na sua totalidade, devendo o requerente explicitar no modelo de requisição o tipo de cedência pretendido.

3 – Caso a cedência das instalações seja parcial, o Instituto Politécnico de Setúbal reserva-se no direito de autorizar a realização de outras actividades em simultâneo, salvaguardando as especificidades e carácter independente de cada uma.

Artigo 5º.
1 - A cedência das instalações é precedida de pedido de cedência que deve mencionar o nome completo do(s) requerente(s) e respectiva identificação com indicação de morada, número de telefone, fax, organização responsável pelo evento, data e horas pretendidas, natureza e duração do evento, espaços pretendidos, número previsível de participantes na acção, prestação ou não de serviço de cafetaria, e ser endereçado ao Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo Defensores da República, n.º 1, 2910-470 Setúbal (telefone: +351 265 548 820; fax: +351 265 231 110; e-mail: ips@spr.ips.pt).

2 – O modelo de requisição referido no número anterior poderá ser obtido nos Serviços da Presidência ou no site do Instituto Politécnico de Setúbal.

3 – Os requerimentos deverão ser apresentados com antecedência mínima de 15 dias úteis em relação ao início da actividade a promover.

Artigo 6º.
A viabilidade da utilização das instalações será comunicada por escrito pelo Instituto Politécnico de Setúbal ao(s) requerente(s).

Artigo 7º.
Na programação de utilização dos espaços, atender-se-á preferencialmente as necessidades do Instituto Politécnico de Setúbal, Unidades Orgânicas, Serviços e Associações de Estudantes, que terão prioridade relativamente aos restantes requerentes, em caso de marcação simultânea ou sobreposição de datas.

Artigo 8º.
1 - A utilização das instalações obedecerá aos horários estabelecidos, das 09h00 às 17h30, ou mediante acordo entre o utilizador e o IPS.

2 – A cedência dos espaços aos sábados, domingos, feriados e dias da semana para além das horas normais de funcionamento implica um pagamento adicional, conforme tabela de preços em anexo.

Artigo 9º.
1 - Não será permitida nenhuma alteração estrutural nos espaços e ao utilizador não é consentido pregar, escrever, colar, riscar ou qualquer outro acto passível de provocar danos permanentes ou temporários nas paredes, pavimento ou qualquer outra parte constituinte dos Claustros.

2 – Só será permitida a afixação de qualquer tipo de informação nos locais indicados para o efeito.

Artigo 10º.
As exposições não deverão criar obstáculos ao normal funcionamento do auditório, ou qualquer outro espaço constituinte dos Claustros.

Artigo 11º.
Por razões de segurança, será condicionada a circulação dos participantes nas zonas de acesso ao edifício dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal.

Artigo 12º.
1 - O expositor é responsável pela montagem e desmontagem das exposições/eventos.

2 – A montagem e desmontagem dos eventos deverá ser realizada no horário normal de funcionamento dos Serviços.

3 – O pedido de utilização das instalações para montagem e desmontagem deverá ser efectuado aquando do pedido de cedência das mesmas.

Artigo 13º.
A desistência da utilização das instalações deverá ser comunicada por escrito ao Instituto Politécnico de Setúbal num prazo mínimo de 8 dias úteis de antecedência.

Artigo 14º.
A cedência das instalações depende da aceitação mútua das condições fixadas neste Regulamento.


III - Taxas de Utilização

Artigo 15º.
1 - Os preços de aluguer dos espaços são os constantes da Tabela de Preços em anexo.

2 – Em casos específicos devidamente justificados, o pagamento pode ser dispensado mediante autorização do órgão legal e estatutariamente competente para o efeito.

3 – Estão isentos do pagamento das taxas constantes da Tabela de Preços em anexo, as Unidades Orgânicas, Serviços e Associações de Estudantes.

Artigo 16º.

Sempre que o Instituto Politécnico de Setúbal o entender, o pagamento pecuniário das exposições poderá ser substituído por peças que enriqueçam o património da instituição.

Artigo 17º.

No custo de utilização estão incluídos os seguintes serviços:
a) limpeza diária;
b) segurança;
c) consumo de iluminação;
d) utilização do mobiliário disponível.

Artigo 18º.

1 - O preço de cedência dos espaços não inclui:

  1. afectação de equipamento técnico e/ou audiovisual;
  2. apoio técnico;
  3. serviço de fotocópias;
  4. serviço de comunicações;


2 – A cedência dos serviços enunciados no número anterior só será facultada mediante o preenchimento da requisição de serviços e será onerada de acordo com os preços praticados no Instituto Politécnico de Setúbal.

Artigo 19º.
As taxas de utilização serão cobradas nos seguintes prazos:

  1. quando se trate de utilizações regulares, o pagamento deverá ser efectuado antes do início de cada mês;
  2. quando se trate de utilizações pontuais, a pessoa ou entidade a quem tenha sido cedido o espaço deverá proceder ao seu pagamento até 30 dias após a recepção da factura.


Artigo 20º.
Em caso de interrupção da utilização regular do espaço, deverá o requerente expressar tal facto por escrito com 15 dias de antecedência, sob pena de continuarem a ser debitadas taxas de utilização.


IV - Disposições Finais

Artigo 21º.
A pessoa ou entidade a quem são cedidos os espaços obrigam-se à sua prudente utilização e são responsáveis por todo e qualquer dano e extravio provocados nas instalações ou no equipamento.

Artigo 22º.
Na falta de cumprimento do presente regulamento, ao Instituto Politécnico de Setúbal reserva-se o direito de anular qualquer autorização de utilização até aí concedida.

Artigo 23º.
Consideram-se ainda como condição para cancelamento da autorização concedida para utilização dos espaços as seguintes situações:

  1. recusa de pagamento de prejuízo devido a danos nas instalações e equipamentos nela integrados;
  2. utilização para fins diferentes para que foi concedida a autorização;
  3. utilização por entidades ou pessoas estranhas à autorização concedida.

Artigo 24º.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação.
Instituto Politécnico de Setúbal, 26 de Novembro de 2002.


Tabela Anexa
A todos os valores acresce o IVA a 19%.

ESPAÇOS CAPACIDADE PREÇO
1º dia 2º a 5º dia Sáb/Dom/Feriados
Auditório 28 lugares €100 €50 €150
Espaço de Exposições Calha com 35m de comprimento para pendurar objectos €50 €150


Nota:
1 - Em casos excepcionais poderá verificar-se um ajuste do preço global a pagar.
2 – Sempre que haja interesse poder-se-ão efectuar outras conjugações destes espaços.


24-06-2005
nitrodesign.com - web design + development